Privacy notice "Pharmacy"
(Pharmacist Technician Version)
Aviso de Privacidade para Técnicos de Farmácia
Última atualização 4 de dezembro de 2023
(Aplicável desde 16/12/2024)
A empresa Angelini Pharma Portugal (doravante "Angelini Portugal" ou “Responsável pelo tratamento”), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante designado por “RGPD”), fornece-lhe as seguintes informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, na sua qualidade de representante/gestor/empregado/colaborador de uma farmácia territorial ou hospitalar/grupos de farmácias/grossistas, mas que não exerce a profissão de farmacêutico (abaixo, para brevidade, "técnico de farmácia").
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Identidade e dados de contacto do responsável pelo tratamento e do encarregado da proteção de dados (EPD)
O responsável pelo tratamento é Angelini Pharma Portugal, Unipessoal, Lda. com sede social em Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, Nº 53, 3º 1499-040 Cruz Quebrada, email: protecao.dados@angelini.pt.
O Responsável pelo Tratamento nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, que pode ser contactado diretamente nos seguintes endereços: Encarregado da Proteção de Dados (EPD) a/c Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, Nº 53, 3º 1499-040 Cruz Quebrada, email: protecao.dados@angelini.pt. -
Finalidades e base jurídica do tratamento
Os seus dados pessoais serão tratados, em conformidade com a legislação em vigor, de forma leal, lícita e transparente para os fins abaixo indicados e de acordo com as seguintes condições prévias de licitude (fundamentos jurídicos do tratamento).
| Finalidade do tratamento | Fundamento jurídico do tratamento |
| a) Comunicações à distância (email, SMS, comunicações web/online, correio postal e chamadas telefónicas não automatizadas, comunicações através de redes sociais como Facebook, Instagram e LinkedIn) sobre informações não médico-científicas, personalizadas de acordo com as suas atividades, interesses, necessidades, preferências e interação connosco (ou seja, baseadas na definição do seu perfil) [comunicações personalizadas de informação não médico-científica]. | O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade requer o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, utilizando o link apropriado no final de cada email e SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado do Angelini iD (ver abaixo), pode editar diretamente as suas “preferências de privacidade” na seção dedicada do Angelini iD. |
| b) Realização de pesquisas de mercado e levantamentos sobre produtos, serviços e atividades do Responsável pelo Tratamento (comunicadas ou realizadas pessoalmente, por email, SMS, plataformas web/online, correio postal, chamadas telefónicas não automatizadas e redes sociais como Facebook, Instagram e LinkedIn) [pesquisas de mercado e inquéritos] | O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade requer o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, utilizando o link apropriado no final de cada email e comunicação por SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado do Angelini iD (ver abaixo), pode editar diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD. |
| c) Gestão adequada e abrangente do seu pedido (por exemplo, um pedido de informações ou assistência) [gestão dos seus pedidos]. | O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais (entendidas aqui como uma "relação jurídica" estabelecida entre o Utilizador e o Responsável pelo Tratamento após um eventual pedido seu) (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). |
| d) Gestão adequada e abrangente da sua possível participação em congressos, convenções, reuniões ou visitas organizadas pelo Responsável pelo Tratamento (realizadas presencialmente ou remotamente/online) [gestão de congressos, convenções, reuniões ou visitas]. | O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais (gestão adequada e abrangente da sua participação em congressos, convenções, reuniões ou visitas organizadas pelo Responsável pelo Tratamento) (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). |
| e) Gestão adequada e abrangente de relatórios de farmacovigilância. Em particular, para: (i) investigar o evento adverso; (ii) contactar a parte que reporta para obter, se necessário, informações adicionais em relação às já comunicadas ("follow-up"); (iii) comparar a informação sobre o evento adverso com informação sobre outros eventos adversos recebidos pelo Responsável pelo Tratamento para analisar a segurança do produto ou de um componente genérico ou de um ingrediente ativo como um todo; (iv) fornecer às autoridades competentes a informação exigida por lei, para que possam analisar a segurança do produto como um todo ou de um componente genérico ou de um ingrediente ativo [farmacovigilância].. | O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é uma obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. d) do RGPD). O tratamento de “categorias especiais de dados pessoais” é necessário por razões de interesse público no setor da saúde pública, como forma de garantir parâmetros de alta qualidade e segurança em produtos medicinais e dispositivos médicos (Art. 9º, n.º 2. Al. i) do RGPD). |
| f) Cumprimento de obrigações legais. Em certas circunstâncias, a legislação obriga-nos a utilizar os seus dados pessoais (por exemplo, para fins administrativos/contabilísticos/fiscais ou para o informar de qualquer violação de dados relativa aos seus dados e das medidas tomadas para as resolver [obrigações legais]. | O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD). |
| g) Gestão adequada e abrangente do seu registo no sistema de informação da Angelini (referido como "Angelini iD") e utilização dos serviços relacionados. O sistema permite, em particular, (i) verificar remotamente os requisitos subjetivos do utilizador registado; (ii) fornecer ao utilizador registado credenciais únicas para as Áreas Reservadas do site da Angelini e assim utilizar os conteúdos e serviços relacionados; (iii) permitir ao utilizador registado atualizar, se aplicável, as informações relatadas no perfil do utilizador (em particular, dados de contacto); (iv) editar a qualquer momento as “preferências de privacidade” (ou seja, as escolhas sobre as diferentes finalidades de tratamento de dados pessoais em nome da Angelini que preveem o seu consentimento ou o seu direito de oposição) [registo no Angelini iD e uso de serviços relacionados]. | O tratamento dos seus dados pessoais para estas finalidades é necessário para a execução do contrato ou a execução de diligências pré-contratuais (referindo-se às condições do contrato que regulam o registo no Angelini iD e a utilização dos conteúdos e serviços relacionados) (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). |
| h) Gestão adequada e abrangente das áreas reservadas do site da Angelini (conhecidas como “Áreas Reservadas” ou individualmente “Área Reservada”) acessíveis aos utilizadores registados no Angelini iD, incluindo a utilização dos conteúdos e serviços relacionados [Gestão das Áreas Reservadas e uso dos conteúdos e serviços relacionados]. | O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução de um contrato ou a execução de diligências pré-contratuais (referindo-se às condições do contrato que regulam a utilização dos conteúdos e serviços relacionados nas Áreas Reservadas acessíveis aos utilizadores registados no Angelini iD) (art. 6.º, n.º 1, al. b)do RGPD). |
| i) Personalização do conteúdo nas Áreas Reservadas dos sites da Angelini, acessíveis apenas aos utilizadores registados no Angelini iD, de acordo com os seus interesses, necessidades, preferências, atividades e interação connosco (baseando-se no seu perfil) [personalização do conteúdo da Área Reservada]. | O tratamento dos seus dados pessoais para estas finalidades é baseado no legítimo interesse do Responsável pelo Tratamento (art. 6.1.f, GDPR) na personalização do conteúdo na Área Reservada do site da Angelini. A seu pedido, o Responsável pelo Tratamento pode fornecer-lhe informações sobre a avaliação desse interesse legítimo. Pode exercer o direito de se opor a esta atividade notificando o Controlador ou editando as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD. |
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Definição de perfis
A personalização das comunicações não médico-científicas, bem como o conteúdo das Áreas Reservadas (propósito referido no parágrafo 2, alíneas a) e b) é realizada por nós com base numa análise dos seus dados relativos a interesses, necessidades, preferências, atividades e a sua interação connosco (isto é denominado “definição de perfis”). Acreditamos que a definição de perfis acrescenta valor à nossa relação consigo, na medida em que nos permite visitá-lo e enviar-lhe ou mostrar-lhe comunicações e conteúdos que têm em conta o seu perfil e que, por conseguinte, podem ser de maior interesse, mais úteis ou mais valorizados por si. As informações que utilizamos para o efeito são, nomeadamente: data de nascimento; ser representante legal/executivo/funcionário/colaborador de uma farmácia territorial ou hospitalar/farmácia/grupo de grosso; informações que forneceu voluntariamente; respostas que deu durante pesquisas de mercado e levantamentos realizados sobre os nossos produtos, serviços e atividades; pedidos de compra; sua opinião sobre nós e nossos produtos, serviços e atividades; participação em nossos eventos; interação com nossas comunicações e conteúdos; informações sobre o uso e como utilizar os conteúdos e serviços presentes nos sites e plataformas web da Angelini. Utilizamos diferentes ferramentas para recolher e tratar estas informações, incluindo cookies analíticos e de definição de perfis, bem como tecnologias de rastreio semelhantes (como, por exemplo, web beacons). Os dados recolhidos através destas tecnologias incluem: endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado e dados adquiridos através do browser ou dispositivo utilizado (como identificador único do dispositivo e sistema operativo), informações sobre a conduta adotada durante a navegação online ou utilização de conteúdos e serviços digitais, bem como dados estatísticos.
Para obter informações pormenorizadas sobre a utilização de cookies e tecnologias de rastreio e análise semelhantes nas plataformas web e websites, da Angelini e para dar o seu consentimento à sua utilização, consulte a “política de cookies” específica apresentada nos referidos sites e plataformas web da Angelini. -
Categorias de dados tratados
O Responsável pelo Tratamento tratará as seguintes categorias de dados pessoais que lhe dizem respeito:- nome e apelido, estatuto (ou seja, ser representante legal/funcionário/colaborador de farmácia territorial ou hospitalar/grupos de farmácias/grossistas;
- dados de identificação, como ser trabalhador independente ou trabalhador, código fiscal e os dados constantes do documento de identificação (número do documento de identificação, local e data de nascimento, morada de residência, fotografia, etc.) no caso da sua participação em congressos, convenções, reuniões ou visitas organizadas pelo responsável (para os efeitos referidos no n.º 2, alínea d));
- Se for um utilizador registado do Angelini iD (propósito referido no parágrafo 2, alínea g)), também, nome de utilizador e palavra-passe, bem como os dados necessários ou relacionados com a utilização de conteúdos e serviços específicos presentes na Área Reservada, como ser proprietário de uma farmácia, ser representante legal, gestor, empregado ou colaborador de uma farmácia territorial ou hospitalar/grupos de farmácias/grossistas, encomendas realizadas, dados contabilísticos e administrativos, dados pessoais partilhados por si na Área Reservada;
- dados de contacto, tais como email, número de telefone, endereço postal da farmácia ou estrutura onde exerce a sua atividade;
- dados relacionados com interesses, necessidades, preferências, atividades e interação connosco (para as finalidades referidas no parágrafo 2, alínea a e i)) (para uma lista detalhada dos dados utilizados para “definição de perfis”, ver parágrafo 3 acima);
- quaisquer dados pessoais que possa ter fornecido durante pesquisas de mercado e levantamentos (para a finalidade referida no parágrafo 2, alínea b));
- dados pessoais que utiliza para qualquer pedido (em particular nome e sobrenome, endereço postal ou endereço de email) e quaisquer outros dados pessoais que possa ter fornecido na sua comunicação ou que possam ser necessários para tratar o seu pedido (para a finalidade referida no parágrafo 2, alínea c)) quaisquer outros dados necessários para o cumprimento de obrigações legais (fins referidos no parágrafo 2, alíneas g) e h)), tais como, em particular, o número de contribuinte e a imagem da sua assinatura;
- No caso do seu relatório relacionado com farmacovigilância (para a finalidade referida no parágrafo 2, alínea e)), os dados necessários para cumprir as obrigações legais relacionadas do responsável. Em particular, como “parte relatante”, como garantia da exatidão e pertinência dos dados e sua verificabilidade para fins de avaliação científica dos relatórios: endereço de email ou número de telefone, para obter, se necessário, informações adicionais em relação às já comunicadas ("follow-up"); e, para gerir corretamente o relatório, qualquer classificação como profissional de saúde (por exemplo, médico, dentista, enfermeiro, farmacêutico, médico legista) ou tipo de não profissional de saúde, como paciente, advogado ou pessoa relacionada com o sujeito a quem o relatório se refere (por exemplo, amigo, parente, assistente). Como o sujeito a quem o relatório se refere (o “paciente”): iniciais do nome e sobrenome, cidade e país de residência, idade (ou faixa etária) e/ou data de nascimento, género, altura e peso e dados relacionados com a vida sexual ou que revelem origem racial ou étnica, saúde do sujeito (histórico médico, quaisquer patologias atuais ou anteriores, terapias farmacológicas e não farmacológicas, gravidez, amamentação) “categorias especiais de dados pessoais”) envolvidos nas obrigações de farmacovigilância, em particular no que respeita a “informações de segurança” sobre o medicamento, tais como reações adversas, situações especiais (abuso, overdose, uso impróprio (misuse), erro terapêutico, uso “off-label”, exposição ocupacional), exposição durante a gravidez ou amamentação, com ou sem reações adversas associadas, falta de eficácia ou suspeita de transmissão de agente infeccioso através do medicamento.
- quaisquer outros dados necessários ao cumprimento de obrigações legais (finalidades referidas no n.º 2, alíneas e), e f)) como, nomeadamente, o número de contribuinte e a imagem da sua assinatura
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Fonte de dados
Os seus dados pessoais serão obtidos junto do responsável pelo tratamento:- diretamente do Utilizador e da sua interação connosco;
- a partir de fontes acessíveis ao público (nomeadamente, registos profissionais ou registos de empresas mantidos pelas Câmaras do Comércio);
- a partir de sites oficiais próprios ou das farmácias ou estabelecimentos onde realiza o seu trabalho;
- a partir de websites oficiais da sua empresa ou das farmácias ou estabelecimentos em que exerce a sua atividade;
- de redes sociais como o Facebook, o Instagram (ambos propriedade da “Meta Platforms Ltd.”) e o LinkedIn (“LinkedIn Ireland Unlimited Company”) nas quais o Utilizador possa ser registado. O aviso de privacidade do Facebook está disponível para consulta em https://www.facebook.com/policy.php, a do Instagram em https://help.instagram.com/519522125107875 e a do LinkedIn aqui https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy;
- de terceiros (nomeadamente, de agentes comerciais, dos seus empregadores, dos seus colegas ou das farmácias e instalações em que efetua o seu trabalho).
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Natureza da prestação
O fornecimento dos seus dados pessoais para comunicações personalizadas de informação não médico-científica (finalidade referida no n.º 2, alínea a)) é meramente facultativo: o não fornecimento dos mesmos impossibilita que receba comunicações à distância personalizadas do Responsável pelo Tratamento (e-mail , SMS, comunicações baseadas na web/online, correio postal, chamadas telefónicas não automatizadas e comunicações através de redes sociais como Facebook, Instagram e LinkedIn) relativas a informações não médico-científicas, com base na definição de perfis.
O fornecimento dos seus dados pessoais para estudos e inquéritos de mercado (finalidade referida no n.º 2, alínea b)) é apenas opcional: o não fornecimento dos mesmos impossibilitaria a sua participação em estudos de mercado e inquéritos sobre produtos, serviços e atividades de o Responsável pelo Tratamento e expressar sua opinião sobre eles.
O fornecimento dos seus dados pessoais para a gestão dos seus pedidos (finalidade referida no parágrafo 2, alínea c)) é um requisito necessário para que o Responsável pelo Tratamento possa responder ao seu pedido: a falta de fornecimento tornaria impossível a satisfação do seu pedido (em particular, receber uma resposta a um pedido de informação ou assistência).
O fornecimento dos seus dados pessoais para a gestão de congressos, convenções, reuniões ou visitas (finalidade referida no parágrafo 2, alínea d)) é uma obrigação contratual: a falta de fornecimento tornaria impossível a sua participação em congressos, convenções, reuniões ou visitas organizadas pelo Responsável pelo Tratamento (realizadas presencialmente ou remotamente/online).
O fornecimento dos seus dados pessoais para farmacovigilância (finalidade referida no parágrafo 2 alínea e)) e para o cumprimento de obrigações legais (finalidade referida no parágrafo 2, alínea f)) é obrigatória, uma vez que decorre de disposições legais.
O fornecimento dos seus dados pessoais para registo no Angelini iD e a utilização dos serviços relacionados (finalidades referidas no parágrafo 2, alínea g)) constitui uma obrigação contratual: o não fornecimento dos mesmos resultaria na sua incapacidade de se registar no Angelini iD, utilizar os serviços relacionados e, portanto, aceder às Áreas Reservadas dos sites da Angelini.
O fornecimento dos Seus dados pessoais para a personalização do conteúdo dentro das Áreas Reservadas (finalidade nos termos do parágrafo 2, alínea i)) é meramente opcional: o não fornecimento ou a oposição ao seu tratamento impossibilitaria a utilização de conteúdos personalizados dentro as Áreas Reservadas -
Métodos de tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado principalmente com ferramentas informáticas, com uma lógica estritamente relacionada com as finalidades do tratamento e, em qualquer caso, com métodos e procedimentos adequados para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.
Em particular, os seus eventuais consentimentos (ou seja, as suas escolhas relativamente às finalidades referidas no parágrafo 2, alíneas b), c) e d)), bem como a sua vontade de se registar no Angelini iD (finalidades referidas no parágrafo 2, alínea i)), quando dados através de ferramentas informáticas, serão considerados adquiridos apenas no final do procedimento informático relevante (o chamado “double opt-in”). -
Categorias de destinatários de dados pessoais
Para os fins acima indicados (n.º 2), os seus dados pessoais podem ser comunicados:- às pessoas autorizadas pelo Responsável pelo Tratamento a efetuar operações de tratamento de dados pessoais (funcionários ou colaboradores do Responsável pelo tratamento);
- aos Subcontratantes designados pelo Responsável pelo Tratamento (para todas as finalidades: prestadores de serviços informáticos, tecnológicos e telemáticos, incluindo armazenamento e gestão de dados, medidas técnicas de segurança e infraestrutura tecnológica; para obrigações legais: fornecedores de serviços para a gestão e armazenamento de documentação; para comunicações de informação não médico-científica e para estudos e sondagens de mercado; empresas que realizam pesquisas de mercado e atividades de marketing; empresas especializadas em análise de dados; para a gestão de congressos, conferências, reuniões ou visitas: empresas de organização de eventos);
- a outros responsáveis pelo tratamento de dados (para a farmacovigilância: agências médicas e farmacêuticas nacionais e europeias, outras empresas farmacêuticas, incluindo as empresas do Grupo Angelini Pharma, ligadas ao Responsável pelo tratamento por contratos de licença e acordos de distribuição de produtos assistente de farmácias ou em caso de transferência de autorizações de comercialização do produto assistente de farmácia; para a gestão dos seus pedidos: empresas de correio e expedição; para a gestão de congressos, conferências, reuniões ou visitas: agências de viagens, empresas de transporte como companhias aéreas, ferroviárias, etc., hotéis; centros de conferências e de convenções, operadores bancários, organizadores de eventos patrocinados pelo responsável pelo tratamento; para o cumprimento de obrigações legais: contabilistas registados e peritos; para comunicações à distância: fornecedores de serviços de telecomunicações e de comunicações baseadas na web/on-line, redes sociais como Facebook, Instagram e LinkedIn).
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Período de conservação dos dados
Guardamos os seus dados pessoais durante um período limitado, que varia consoante a finalidade do tratamento. Após este período, os seus dados serão permanentemente apagados ou, em qualquer caso, tornados anónimos de forma irreversível.
Os seus dados pessoais serão armazenados em conformidade com os termos e critérios especificados abaixo:- para comunicações de informações não médico-científicas personalizadas (finalidade referida no parágrafo 2, alínea a)) até à retirada do seu consentimento ou ao exercício do seu direito de oposição, o que pode ocorrer a qualquer momento utilizando o link apropriado no final de cada email e comunicação por SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado do Angelini iD, editando diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada no Angelini iD e, em qualquer caso, por um período máximo de 5 (cinco) anos a partir do momento em que deu o seu consentimento. Durante o procedimento informatizado de aquisição de consentimento, a avaliação do seu estado subjetivo durará no máximo 30 (trinta) dias, caso não haja verificação dentro desse prazo, os seus dados pessoais para esta finalidade serão eliminados da nossa base de dados e a aquisição do seu consentimento será considerada nula. O procedimento informatizado de aquisição de consentimento prevê, em particular, em seu nome, um clique no link de confirmação recebido por email (chamado “double opt-in”). Em caso de procedimento incompleto de aquisição de consentimento informatizado dentro de 45 (quarenta e cinco) dias a partir do recebimento, em seu nome, do email contendo o link, os seus dados pessoais para esta finalidade serão eliminados da nossa base de dados e a prestação de consentimento será considerada nula;
- para pesquisas de mercado e inquéritos (finalidade referida no parágrafo 2, alínea b)) até à retirada do seu consentimento ou ao exercício do seu direito de oposição, o que pode ocorrer a qualquer momento utilizando o link apropriado no final de cada email e comunicação por SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado do Angelini iD, editando diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada ao Angelini iD e, em qualquer caso, por um período máximo de 5 (cinco) anos a partir do momento em que deu o seu consentimento. Durante o procedimento informatizado de aquisição de consentimento, a avaliação do seu estado subjetivo durará no máximo 30 (trinta) dias, caso não haja verificação dentro desse prazo, os seus dados pessoais para esta finalidade serão eliminados da nossa base de dados e a aquisição do seu consentimento será considerada nula. O procedimento informatizado de aquisição de consentimento prevê, em particular, em seu nome, um clique no link de confirmação recebido por email (chamado “double opt-in”). Em caso de procedimento incompleto de aquisição de consentimento informatizado dentro de 45 (quarenta e cinco) dias a partir do recebimento, em seu nome, do email contendo o link, os seus dados pessoais para esta finalidade serão eliminados da nossa base de dados e a prestação de consentimento será considerada nula;
- para a gestão dos seus pedidos (finalidade referida no parágrafo 2, alínea c)) por um período de 10 (dez) anos a partir do tratamento adequado e completo do seu pedido;
- para a gestão de congressos, convenções, reuniões ou visitas (finalidade referida no parágrafo 2, alínea d)) por um período de 10 (dez) anos a partir da conclusão do congresso, convenção, reunião ou visita organizada pelo responsável, em que participou;
- para farmacovigilância (finalidade referida no parágrafo 2, alínea e)) enquanto o produto médico estiver autorizado e por pelo menos 10 (dez) anos após a expiração da autorização de comercialização.
- para o cumprimento de obrigações legais (finalidade referida no parágrafo 2, alínea f)) por um período máximo de 10 (dez) anos a partir do final do ano civil em que o responsável cumpriu as obrigações legais; para o registo no Angelini iD e utilização dos serviços relacionados (finalidade referida no parágrafo 2, alínea g)), se for um utilizador registado, até (i) eliminação da sua conta Angelini iD, que pode solicitar a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento, ou até (ii) perda dos requisitos subjetivos necessários para a utilização do serviço e, em qualquer caso, até (iii) eventual término do serviço por parte do Responsável pelo Tratamento. Durante o procedimento informatizado de aquisição de consentimento, a avaliação do seu estado subjetivo durará no máximo 30 (trinta) dias; na falta de verificação dentro desse prazo, os seus dados pessoais para esta finalidade serão eliminados da nossa base de dados e a aquisição do seu consentimento será considerada infrutífera. O procedimento informatizado de aquisição de consentimento será concluído após um clique, em seu nome, no link de ativação recebido por email, inserindo o seu código fiscal e após escolher a senha. Em caso de procedimento incompleto de aquisição de consentimento informatizado dentro de 45 (quarenta e cinco) dias a partir do recebimento, em seu nome, do primeiro email contendo o link de ativação, o registo será considerado infrutífero e os seus dados pessoais serão eliminados da nossa base de dados para esta finalidade.
- para a gestão das Áreas Reservadas e uso dos conteúdos e serviços relacionados (finalidade referida no parágrafo 2, alínea h)), se for um utilizador registado, até (i) eliminação da sua conta Angelini iD, que pode solicitar a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento ou até (ii) perda, por si mesmo, dos requisitos subjetivos necessários para utilizar o conteúdo do serviço nas Áreas Reservadas ou na Área Reservada única e, em qualquer caso, até (iii) cessação das Áreas Reservadas ou da Área Reservada única pelo Responsável pelo Tratamento; para a personalização das Áreas Reservadas (finalidade referida no parágrafo 2, alínea i) até (i) o exercício do seu direito de oposição que pode solicitar a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento ou editando diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD, ou até (ii) eliminação da sua conta Angelini iD, que pode solicitar a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento ou utilizando a função dedicada no Angelini iD ou até (iii) perda dos seus requisitos subjetivos necessários para a utilização do conteúdo e serviços nas Áreas Reservadas ou na Área Reservada única e, até (iv) possível término/fecho das Áreas Reservadas ou da Área Reservada única pelo Responsável pelo Tratamento.
Isto sem prejuízo dos casos em que a conservação por um período posterior seja necessária para eventuais litígios, pedidos das autoridades competentes ou nos termos da legislação aplicável. -
Transferência de dados pessoais para fora da UE/EEE
Os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) que, no entanto, oferecem um nível adequado de proteção de dados, tal como estabelecido por decisões específicas da Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en).
A transferência dos seus dados pessoais para países que não pertencem à União Europeia e que não asseguram níveis de proteção adequados será realizada apenas após a celebração entre o Responsável pelo Tratamento e o destinatário dos dados de acordos específicos, contendo cláusulas de salvaguarda e garantias adequadas para a proteção dos seus dados pessoais, as chamadas “Cláusulas Contratuais-Tipo”, também aprovadas pela Comissão Europeia, ou se a transferência for necessária para a conclusão e execução de um acordo entre o Utilizador e o Responsável pelo Tratamento ou para a gestão dos seus pedidos.
É possível contactar o Responsável pelo Tratamento ou o EPD através dos contactos acima indicados (n.º 1) para solicitar a lista completa e actualizada das transferências para países fora da UE/EEE, bem como para tomar conhecimento das salvaguardas específicas implementadas e solicitar uma cópia, se necessário. -
Direitos das pessoas em causa
O titular dos dados, ou seja, o Utilizador, pode exercer, em relação ao tratamento dos dados aqui descritos, os direitos previstos na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o direito de:- ter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, obter acesso aos dados e às informações conexas (em especial, as finalidades do tratamento; as categorias de dados pessoais tratados; os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão comunicados; o período de conservação dos dados ou o critério para o determinar; a existência de direitos de retificação ou de eliminação dos dados ou de limitação ou oposição ao tratamento; o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo; a origem dos dados; a eventual existência de um processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis e, nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada e a importância e as consequências previstas desse tratamento para a pessoa em causa; as garantias adequadas em caso de transferência de dados pessoais para fora da UE/EEE), bem como uma cópia desses dados pessoais, desde que tal não prejudique os direitos e liberdades de terceiros (direito de acesso);
- obter a retificação dos seus dados pessoais, ou seja, obter a correção, alteração ou atualização de quaisquer dados inexactos ou que já não estejam corretos, e obter a integração de dados pessoais incompletos, incluindo através da apresentação de uma declaração suplementar (direito de retificação);
- solicita o apagamento dos seus dados pessoais quando, em particular, (i) já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados, ou (ii) retirou o seu consentimento no qual se baseia o tratamento dos dados pessoais e não existe outro fundamento jurídico para o seu tratamento, (iii) os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente, ou (iv) os seus dados pessoais têm de ser apagados para cumprir uma obrigação legal, ou, finalmente, (iv) opôs-se ao seu tratamento (ver abaixo “direito de oposição”) e não existe qualquer razão legítima prevalecente que permita ao Responsável pelo Tratamento prosseguir com o tratamento em qualquer caso (direito a ser esquecido). O cancelamento não pode ser efectuado se, em particular, o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou por razões de interesse público ou para a verificação, exercício ou defesa de um direito em tribunal;
- obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, que o Responsável pelo Tratamento conserve esses dados sem os poder utilizar. Este direito só pode ser exercido quando, nomeadamente, (i) contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante o período necessário para que o Responsável pelo Tratamento verifique a exatidão desses dados, ou (ii) o tratamento dos dados for ilícito e solicitar a limitação da sua utilização, em vez da sua eliminação, ou (iii) apesar de o responsável pelo tratamento já não precisar deles para efeitos de tratamento, os dados pessoais são necessários para que possa verificar, exercer ou defender um direito em tribunal ou (iv) se tiver oposto ao seu tratamento (ver abaixo “direito de oposição”), enquanto se aguarda que seja verificado se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os da pessoa em causa (direito à limitação);
- obter do responsável pelo tratamento os seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento ou num contrato, num formato normalizado, bem como a sua transferência, sempre que tecnicamente possível, diretamente para um terceiro por si indicado (direito à portabilidade dos dados);
- retirar o seu consentimento a qualquer momento, se previamente dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Pode revogar o seu consentimento utilizando a hiperligação adequada no rodapé de cada comunicação por correio eletrónico e SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado no Angelini iD, editando diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada da Angelini iD (retirada do consentimento).
- opor-se a qualquer momento, por razões relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais para comunicações personalizadas de informações não médico-científicas e para pesquisas de mercado e levantamentos e para a personalização do conteúdo da Área Reservada. Pode exercer o seu direito de oposição contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado do Angelini iD, editando diretamente as “preferências de privacidade” na secção dedicada ao Angelini iD. Em caso de exercício, em seu nome, do direito de oposição, o Responsável pelo Tratamento abster-se-á de continuar a tratar os seus dados pessoais, a menos que demonstre a existência de razões legítimas imperiosas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Se for um utilizador registado, poderá atualizar a qualquer momento seu endereço de e-mail, solicitar a exclusão de sua conta Angelini id e editar suas “preferências de privacidade” (essa é sua escolha em relação aos propósitos de acordo com o parágrafo 2, alínea a), b) e i)) dentro da Área Reservada (seção “Centro de Preferências”). -
Reclamação
Se acredita que os seus dados pessoais foram tratados de forma ilegal, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados (em Portugal, a Comissão Nacional de proteção de Dados, para mais informações www.cnpd.pt).
A queixa também pode ser feita a uma autoridade de proteção de dados diferente da de Portugal, se essa autoridade de proteção de dados for a do Estado-Membro da UE onde tem a sua residência habitual ou do local onde ocorreu a alegada violação. -
Alterações neste aviso
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