Privacy noticefor healthcare professionals
Aviso de Privacidade para profissionais de saúde (HCP)

Última atualização 21/04/2023
(Aplicável desde 16/12/2024)

A empresa Angelini Pharma Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante "Angelini Portugal" ou "Responsável pelo tratamento"), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante “RGPD”), fornece-lhe as seguintes informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, na sua qualidade de médico.

1. Identidade e dados de contacto do Responsável pelo Tratamento e do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
   O responsável pelo tratamento é Angelini Pharma Portugal, Unipessoal, Lda. com sede social em Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, n.º 53, 3.º, 1499-040, Cruz Quebrada, email: protecao.dados@angelini.pt.
   O responsável pelo tratamento nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), que pode ser contactado diretamente nos seguintes endereços: Encarregado da Proteção de Dados - EPD a/c Angelini Pharma Portugal, Unipessoal, Lda., endereço físico Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, n.º 53, 3.º, 1499-040, Cruz Quebrada, email: protecao.dados@angelini.pt.
2. Finalidades e base jurídica do tratamento
   Os seus dados pessoais serão tratados, em conformidade com a legislação em vigor, de forma justa, lícita e transparente para os fins abaixo indicados e de acordo com as seguintes condições prévias de licitude (fundamentos jurídicos do tratamento).

Finalidade do tratamento	Fundamento jurídico do tratamento
a) Realização e gestão das visitas de informação médico-científica personalizadas a clínicas, consultórios e instalações hospitalares onde exerce a sua atividade profissional, de acordo com a sua atividade, interesses, necessidades, preferências e interação connosco (ou seja, com base na sua definição de perfil) [visitas de informação médico-científica personalizadas].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade baseia-se no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f)do RGPD) em visitas personalizadas de informação médico-científica. A seu pedido, o Responsável pelo tratamento pode fornecer-lhe informações sobre a avaliação deste legítimo interesse efetuada pelo Responsável pelo tratamento. Pode exercer o seu direito de se opor a esta atividade a qualquer momento, notificando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado do Angelini iD (ver abaixo), pode editar diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD.
b) Comunicações à distância (e-mail, SMS, comunicações web/online, correio postal e chamadas telefónicas não automatizadas, comunicações através de redes sociais como o Facebook, Instagram e LinkedIn) relativas a informação médico-científica, incluindo convites para participar, na qualidade de formando, em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas, personalizadas de acordo com as suas actividades, interesses, necessidades, preferências e a sua interação connosco [comunicações personalizadas de informação médico-científica]	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade requer o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, utilizando a ligação adequada no rodapé de cada mensagem de correio eletrónico e SMS ou contactando o responsável pelo tratamento, ou, se for um utilizador registado do Angelini iD (ver abaixo), pode editar diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD.
c) Comunicações à distância (e-mail, SMS, comunicações web/online, correio postal e chamadas telefónicas não automatizadas, comunicações através de redes sociais como o Facebook, Instagram e LinkedIn) relativas a informações não médico-científicas, personalizadas de acordo com as suas atividades, interesses, necessidades, preferências e interação connosco (ou seja, com base na sua definição de perfil) [comunicações personalizadas de informação não médico-científica].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade requer o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, utilizando a hiperligação apropriada no rodapé de cada e-mail e SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado no Angelini iD (ver abaixo), pode editar diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD.
d) Realização de estudos de mercado e inquéritos sobre produtos, serviços e atividades do Responsável pelo Tratamento (comunicados ou realizados presencialmente, por email, SMS, plataformas web/online, correio postal, chamadas telefónicas não automatizadas e redes sociais como o Facebook, Instagram e LinkedIn) [estudos de mercado e inquéritos].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade requer o seu consentimento (art. 6..º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, utilizando a hiperligação apropriada no rodapé de cada e-mail e comunicação SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado no Angelini iD (ver abaixo), pode editar diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD.
e) Gestão adequada e abrangente do seu pedido (por exemplo, um pedido de informação ou assistência, um pedido não solicitado de informação médico-científica ou um pedido para receber amostras gratuitas de produtos farmacêuticos) [gestão dos seus pedidos].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução de um contrato ou para a execução de diligências pré-contratuais (aqui entendida como uma “relação jurídica” estabelecida entre o Utilizador e o Responsável pelo tratamento na sequência de um eventual pedido seu) (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
f) Gestão adequada e abrangente da sua eventual participação em congressos, convenções, reuniões médico-cientificas organizadas pelo Responsável pelo Tratamento (presenciais ou à distância/online) [gestão de congressos, convenções, ou reuniões médico-científicas].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução de um contrato ou para a execução de diligências pré-contratuais (gestão adequada e completa da sua participação em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas organizadas pelo Responsável pelo tratamento) (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
g) Gestão adequada e abrangente dos relatórios de farmacovigilância [farmacovigilância].	O tratamento dos seus dados pessoais para este finalidade é uma obrigação legal (Art. 6.º. n.º 1, al. c) do RGPD).
h) Cumprimento de obrigações legais. Em determinadas circunstâncias, o regulamento obriga-nos a utilizar os seus dados pessoais (por exemplo, para fins administrativos/contabilísticos/fiscais ou para o informar de qualquer violação de dados relativa aos seus dados e das medidas tomadas para os resolver [obrigações legais].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
i) Gestão adequada e abrangente do seu registo no sistema de informação da Angelini (referido como “Angelini iD”) e utilização dos serviços relacionados. O sistema permite, em particular (i) verificar remotamente os requisitos subjetivos do utilizador registado (estatuto de profissional de saúde); (ii) fornecer ao utilizador registado credenciais únicas para as Áreas Reservadas dos sites Angelini e assim, utilizar os conteúdos e serviços relacionados; (iii) permitir ao utilizador registado atualizar, se aplicável, as informações reportadas no perfil do utilizador (em particular, detalhes de contacto); (iv) editar, a qualquer momento, as “preferências de privacidade” (ou seja, as escolhas sobre as diferentes finalidades de tratamento de dados pessoais em nome da Angelini que prevêem o seu consentimento ou o seu direito de oposição) [registo no Angelini iD e utilização dos serviços relacionados].	O tratamento dos seus dados pessoais para estes fins é necessário para a execução de um contrato ou para a execução de diligências pré-contratuais (é feita referência às condições do contrato que regula o registo no Angelini iD e a utilização dos conteúdos e serviços relacionados (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
j) Gestão adequada e abrangente das áreas reservadas dos sites Angelini (denominadas “Áreas Reservadas” ou individualmente “Área Reservada”) acessíveis aos utilizadores registados na Angelini iD, incluindo a utilização dos conteúdos e serviços relacionados [gestão das Áreas Reservadas e utilização dos conteúdos e serviços relacionados]	O tratamento dos seus dados pessoais para este fim é necessário para a execução de um contrato ou para a execução de diligências pré-contratuais (é feita referência às condições do contrato que regulam a utilização dos conteúdos e serviços relacionados nas Áreas Reservadas acessíveis aos utilizadores registados do Angelini iD) (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
k) Personalização do conteúdo das Áreas Reservadas dos sites da Angelini, acessíveis apenas aos utilizadores registados no Angelini iD, de acordo com os seus interesses, necessidades, preferências, atividades e a sua interação connosco (que se baseia na sua definição de perfis) [personalização do conteúdo da Área Reservada]	O tratamento dos seus dados pessoais para estas finalidades baseia-se no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) de personalização do conteúdo da Área Reservada do site Angelini. A seu pedido, o Responsável pelo Tratamento pode fornecer-lhe as informações sobre a avaliação do referido interesse legítimo por parte do Responsável pelo Tratamento. Poderá exercer o direito de se opor a esta atividade notificando o Responsável pelo Tratamento ou editando as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD.

3. Definição de perfis
   A personalização das visitas de informação médico-científica, das comunicações de informação médico-científica e das comunicações não médico-científicas, bem como dos conteúdos das Áreas Reservadas (finalidades referidas no n.º 2, alíneas a), b), c) e k)) é efetuada por nós com base numa análise dos seus dados relativos a interesses, necessidades, preferências, atividades e à sua interação connosco (o que se designa por “definição de perfis”).
   Acreditamos que a definição de perfis acrescenta valor à nossa relação consigo, na medida em que nos permite visitá-lo e enviar-lhe ou mostrar-lhe comunicações e conteúdos que têm em conta o seu perfil e que, por conseguinte, podem ser de maior interesse, mais úteis ou mais valorizados por si.
   As informações que utilizamos para o efeito são, nomeadamente: qualificação profissional, ordem profissional; especialização; ano de licenciatura; data de nascimento; qualquer cargo exercido em hospitais ou clínicas; dados relativos a visitas de informação médico-científica e interesse demonstrado; informações que forneceu voluntariamente; respostas que deu diretamente ao representante médico-científico ou através do preenchimento de questionários/formulários específicos, tais como área de maior interesse ou principal atividade profissional, avaliação dos produtos do Responsável pelo Tratamento no âmbito das escolhas terapêuticas; respostas que tenha dado no âmbito de estudos de mercado e inquéritos realizados sobre os nossos produtos, serviços e actividades; a sua opinião sobre nós e sobre os nossos produtos, serviços e actividades; participação nos nossos eventos; interação com as nossas comunicações e conteúdos; informações sobre a utilização e modo de utilização dos conteúdos e serviços presentes nos sites e plataformas web da Angelini.
   Utilizamos diferentes ferramentas para recolher e tratar estas informações, incluindo cookies analíticos e de definição de perfis, bem como tecnologias de rastreio semelhantes (como, por exemplo, web beacons). Os dados recolhidos através destas tecnologias incluem: Endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado e dados adquiridos através do browser ou dispositivo utilizado (como identificador único do dispositivo e sistema operativo), informações sobre a conduta adotada durante a navegação online ou utilização de conteúdos e serviços digitais, bem como dados estatísticos.
   Para obter informações pormenorizadas sobre a utilização de cookies e tecnologias de rastreio e análise semelhantes nas plataformas e sites e plataformas web específicos da Angelini e para dar o seu consentimento à sua utilização, consulte a “política de cookies” específica apresentada nos referidos sites e plataformas web da Angelini.
   
4. Categorias de dados tratados
   O Responsável pelo Tratamento tratará as seguintes categorias de dados pessoais que lhe dizem respeito:
   • nome e apelido, profissão, status (ou seja, se cessou ou não as suas actividades profissionais), OneKey ID (i.e. (ou seja, código de identificação utilizado pela base de dados da IQVIA Commercial GmbH & Co. KG e afiliadas, ver parágrafo 5 abaixo) ;
   • dados necessários para a sua correta identificação como profissional de saúde (HCP), nomeadamente o número de ordem dos Médicos e, se não forem suficientes para o identificar corretamente, informações adicionais de verificação, como a profissão, a especialização, a entidade/estrutura, o endereço comercial e o número de telefone;
   • se for um utilizador registado Angelini iD (fins referidos no parágrafo 2, alínea i), também o nome de utilizador e a palavra-passe;
   • para o acesso às Áreas Reservadas ou a uma única Área Reservada (para os fins referidos no parágrafo 2, alínea i), os dados necessários ou relacionados com a utilização dos conteúdos e serviços presentes em cada Área Reservada (que podem ser dedicados a uma categoria específica de utilizadores), como qualquer especialização, se é ou não um especialista em formação e a especialidade relevante, bem como os dados pessoais que partilhou na Área Reservada.;
   • dados de contacto, tais como e-mail, número de telefone, endereço postal da clínica, consultório médico ou estrutura hospitalar onde exerce a sua atividade;
   • dados relativos aos interesses, necessidades, preferências, actividades e interação connosco (para as finalidades previstas no n.º 2, alíneas a), b), c) e k)) (para uma lista detalhada dos dados utilizados para a “definição de perfis”, ver n.º 3 acima);
   • quaisquer dados pessoais que o Utilizador possa ter fornecido durante estudos de mercado e inquéritos (para os fins previstos no n.º 2, alínea d));
   • dados pessoais que utiliza para qualquer pedido (nomeadamente nome e apelido, endereço postal ou endereço eletrónico) e quaisquer outros dados pessoais que possa ter fornecido na sua comunicação ou que possam ser necessários para tratar o seu pedido (para efeitos do disposto na alínea e) do n.º 2);
   • Dados de identificação, como o código fiscal e os dados contidos no documento de identificação (número do documento de identificação, local e data de nascimento, endereço de residência, fotografia, etc.) no caso de participação em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas organizadas pelo Responsável pelo Tratamento (para a finalidade referida no parágrafo 2, alínea f), bem como qualquer gravação de voz ou imagem da sua assinatura aposta no final deste aviso de privacidade para documentar a sua leitura e os consentimentos dados por si (para a finalidade referida no parágrafo 2, alínea h);
   • quaisquer outros dados necessários para o cumprimento de obrigações legais (fins referidos no parágrafo 2, alínea g e h), tais como, em particular, o número de contribuinte.
5. Fonte de dados
   Os seus dados pessoais serão obtidos junto do responsável pelo tratamento:
   • diretamente do Utilizador e da sua interação connosco
   • de fontes acessíveis ao público (em particular, registos profissionais de bases de dados privadas de terceiros, em particular da empresa IQVIA Commercial GmbH & Co. KG e das suas filiais (cujo aviso de privacidade pode ser consultado na seguinte página web https://www.iqvia.com/about-us/privacy/privacy-policy);
   • a partir de websites oficiais seus ou de clínicas ou hospitais nos quais exerce a sua atividade de redes sociais como o Facebook, o Instagram (ambos propriedade da “Meta Platforms Ltd.”) e o LinkedIn (“LinkedIn Ireland Unlimited Company”) nas quais o Utilizador possa estar registado. O aviso de privacidade do Facebook está disponível para consulta em https://www.facebook.com/policy.php, a do Instagram em https://help.instagram.com/519522125107875 e a do LinkedIn aqui https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy;
   • de terceiros (em particular, de colegas seus ou de clínicas ou hospitais onde exerce a sua profissão).
6. Natureza da Prestação
   A disponibilização dos seus dados pessoais para visitas personalizadas de informação médico-científica (finalidade referida no n.º 2, alínea a), é meramente facultativa: a não disponibilização ou a oposição ao seu tratamento impossibilita-o de receber visitas personalizadas de informação médico-científica do Responsável pelo tratamento em clínicas, consultórios médicos ou estruturas hospitalares onde exerce a sua atividade profissional, com base na definição de perfis.
   A disponibilização dos seus dados pessoais para a comunicação personalizada de informação médico-científica (finalidade referida no n.º 2, alínea b), é meramente facultativa: a sua não disponibilização impossibilita-o de receber comunicações à distância personalizadas do Responsável pelo Tratamento (e-mail, SMS, comunicações baseadas na web/online, correio postal, chamadas telefónicas não automatizadas e comunicações através de redes sociais como o Facebook, Instagram e LinkedIn) relativas a informações médico-científicas, incluindo convites para participar, na qualidade de formando, em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas, com base na definição de perfis.
   A disponibilização dos seus dados pessoais para a comunicação personalizada de informação não médico-científica (finalidade referida no n.º 2, alínea c)) é meramente facultativa: a não disponibilização impossibilita-o de receber comunicações à distância personalizadas do Responsável pelo Tratamento (correio eletrónico, SMS, comunicações baseadas na web/online, correio postal, chamadas telefónicas não automatizadas e comunicações através de redes sociais como o Facebook, Instagram e LinkedIn) relativas a informações não médico-científicas, com base na definição de perfis.
   O fornecimento dos seus dados pessoais para estudos de mercado e inquéritos (finalidade referida na alínea d) do n.º 2) é facultativo: o não fornecimento impossibilita-o de participar em estudos de mercado e inquéritos sobre produtos, serviços e actividades do Responsável pelo tratamento e de expressar a sua opinião sobre os mesmos.
   A disponibilização dos seus dados pessoais para a gestão dos seus pedidos (finalidade referida no parágrafo 2, alínea e) é um requisito necessário para que o Responsável pelo Tratamento possa responder ao seu pedido: a sua não disponibilização impossibilita-o de ver o seu pedido satisfeito (em particular, receber uma resposta a um pedido de informação ou assistência, um pedido espontâneo de informação médico-científica ou um pedido de amostras gratuitas de produtos farmacêuticos).
   O fornecimento dos seus dados pessoais para a gestão de congressos, convenções, reuniões médico-científicas (finalidade referida na alínea f) do n.º 2) é uma obrigação contratual: o não fornecimento dos mesmos impossibilita a sua participação em congressos, convenções, reuniões ou visitas organizadas pelo Responsável pelo Tratamento (presenciais ou à distância/online).
   O fornecimento dos seus dados pessoais para efeitos de farmacovigilância (finalidade referida no n.º 2, alínea g)) e para o cumprimento de obrigações legais (finalidade referida no n.º 2, alínea h)) é obrigatório, uma vez que decorre de disposições legais.
   O fornecimento dos seus dados pessoais para o registo no Angelini iD e a utilização dos serviços relacionados (finalidades referidas no parágrafo 2, alínea i)) constitui uma obrigação contratual: o seu não fornecimento resultaria na impossibilidade de se registar no Angelini iD, utilizar os serviços conexos e, por conseguinte, aceder às Áreas Reservadas do Sítio Web da Angelini.
   O fornecimento dos dados pessoais do Utilizador para a gestão das áreas reservadas e para a utilização dos respectivos conteúdos e serviços (finalidade nos termos da alínea j) do n.º 2) é uma obrigação contratual: o não fornecimento desses dados impossibilita o Utilizador de utilizar os conteúdos e serviços das Áreas Reservadas ou de uma única Área Reservada.
   O fornecimento dos dados pessoais do Utilizador para a personalização dos conteúdos das Áreas Reservadas (finalidade nos termos da alínea k) do n.º 2) é meramente facultativo: o não fornecimento dos mesmos ou a objeção ao seu tratamento impossibilitará a utilização dos conteúdos personalizados das Áreas Reservadas.
7. Métodos de tratamento
   O tratamento dos seus dados pessoais será efectuado principalmente com ferramentas informáticas, com uma lógica estritamente relacionada com as finalidades do tratamento e, em qualquer caso, com métodos e procedimentos adequados para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.
   Em particular, os seus eventuais consentimentos (ou seja, as suas escolhas relativamente às finalidades referidas no parágrafo 2, alíneas b), c) e d)), bem como a sua vontade de se registar no Angelini iD (finalidades referidas no parágrafo 2, alínea i)), quando dados através de ferramentas informáticas, serão considerados adquiridos apenas no final do procedimento informático relevante (o chamado “double opt-in”).
8. Categorias de destinatários de dados pessoais
   Para os fins acima indicados (n.º 2), os seus dados pessoais podem ser comunicados:
   • às pessoas autorizadas pelo Responsável pelo tratamento a efetuar operações de tratamento de dados pessoais (funcionários ou colaboradores do Responsável pelo tratamento);
   • aos Subcontratantes designados pelo Responsável pelo Tratamento (para todas as finalidades: prestadores de serviços informáticos, tecnológicos e telemáticos, incluindo o armazenamento e a gestão dos dados, as medidas técnicas de segurança e as infra-estruturas tecnológicas; para obrigações legais; prestadores de serviços de gestão e de conservação de documentação fiscal e contabilística; para visitas de informação médico-científica personalizada, para comunicações de informação médico-científica personalizada, para comunicações de informação não médico-científica personalizada e para estudos e sondagens de mercado: empresas que realizam estudos de mercado e actividades de marketing; empresas especializadas na análise de dados; para a gestão de congressos, conferências, reuniões ou visitas: empresas de organização de eventos);
   • a outros responsáveis pelo tratamento de dados (para a farmacovigilância: agências médicas e farmacêuticas nacionais e europeias, outras empresas farmacêuticas, incluindo as empresas do Grupo Angelini Pharma, ligadas ao Responsável pelo tratamento por contratos de licença e acordos de distribuição de produtos farmacêuticos ou em caso de transferência de autorizações de comercialização do produto farmacêutico; para a gestão dos seus pedidos: empresas de entregas e expedição; para a gestão de congressos, conferências, reuniões ou visitas: agências de viagens, empresas de transporte como companhias aéreas, ferroviárias, etc., hotéis; centros de conferências e de convenções, operadores bancários, organizadores de eventos patrocinados pelo responsável pelo tratamento; para o cumprimento de obrigações legais: contabilistas registados e peritos; para comunicações à distância: fornecedores de serviços de telecomunicações e de comunicações baseadas na Web/on-line, redes sociais como Facebook, Instagram e LinkedIn).
   Os seus dados podem também ser transmitidos, nos termos da lei, às autoridades fiscais, às forças policiais e às autoridades judiciárias e administrativas, para efeitos de avaliação e repressão de crimes, prevenção e proteção contra ameaças à segurança pública, para permitir ao Responsável pelo tratamento verificar, exercer ou defender um direito em tribunal, bem como por outros motivos relacionados com a proteção dos direitos e liberdades de terceiros.
9. Período de conservação dos dados
   Guardamos os seus dados pessoais durante um período limitado, que varia consoante a finalidade do tratamento. Após este período, os seus dados serão permanentemente apagados ou, em qualquer caso, tornados anónimos de forma irreversível.
   Os seus dados pessoais serão armazenados em conformidade com os termos e critérios especificados abaixo:
   • para visitas personalizadas de informação médico-científica (finalidades referidas no parágrafo 2, alínea a)), até ao exercício do seu direito de oposição, que pode ser feito a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado no Angelini iD, editando diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada da Angelini iD e, em qualquer caso, por um período máximo de 5 (cinco) anos a partir da última visita de informação médico-científica ou até sabermos que já não exerce a profissão médica e de cuidados de saúde;
   • para comunicações personalizadas de informação médico-científica (finalidade referida no parágrafo 2, alínea b)), até à retirada do seu consentimento ou ao exercício do seu direito de oposição, o que pode ser feito a qualquer momento, utilizando o link apropriado no rodapé de cada e-mail e comunicação SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado do Angelini iD, editando diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD e, em qualquer caso, por um período máximo de 5 (cinco) anos a partir do momento em que deu o seu consentimento ou até sabermos que já não exerce a profissão médica e de cuidados de saúde;
     Durante o procedimento de aquisição do consentimento informatizado, a avaliação do seu estado subjetivo durará um máximo de 30 (trinta) dias; em caso de falta de verificação dentro do referido prazo, os seus dados pessoais para este fim serão eliminados da nossa base de dados e a sua aquisição de consentimento será considerada nula. O procedimento informatizado de obtenção do consentimento prevê, nomeadamente, um clique da sua parte na ligação de confirmação recebida por e-mail (designado “double opt-in”). No caso de o procedimento informatizado de obtenção do consentimento não estar concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da receção, em seu nome, do e-mail que contém a hiperligação, os seus dados pessoais para este efeito serão eliminados da nossa base de dados e a obtenção do consentimento será considerada nula;
   • para comunicações personalizadas de informação não médico-científica (finalidade referida no parágrafo 2, alínea c)) até à retirada do seu consentimento ou ao exercício do seu direito de oposição, que pode ocorrer a qualquer momento, utilizando o link apropriado no rodapé de cada comunicação por e-mail e SMS ou entrando em contacto com o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado da Angelini iD, editando diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada da Angelini iD e, em qualquer caso, por um período máximo de 5 (cinco) anos a partir do momento em que deu o seu consentimento. Durante o procedimento de aquisição do consentimento informatizado, a avaliação do seu estado subjetivo durará um máximo de 30 (trinta) dias; em caso de falta de verificação dentro do referido prazo, os seus dados pessoais para este fim serão eliminados da nossa base de dados e a sua aquisição de consentimento será considerada nula. O procedimento informatizado de obtenção do consentimento prevê, nomeadamente, um clique da sua parte na ligação de confirmação recebida por e-mail (designado “double opt-in”). No caso de o procedimento informatizado de obtenção do consentimento não estar concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da receção, em seu nome, do e-mail que contém a hiperligação, os seus dados pessoais para este efeito serão eliminados da nossa base de dados e a obtenção do consentimento será considerada nula;
   • para estudos de mercado e inquéritos (finalidade referida no parágrafo 2, alínea d)) até à retirada do seu consentimento ou ao exercício do seu direito de oposição, o que pode ocorrer a qualquer momento utilizando o link apropriado no rodapé de cada e-mail e comunicação SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado Angelini iD, editando diretamente as suas “preferências de privacidade” dentro da secção dedicada no Angelini iD e, em qualquer caso, por um período máximo de 5 (cinco) anos a partir do momento em que deu o seu consentimento. Durante o procedimento informatizado de obtenção do consentimento, a avaliação do seu estado subjetivo terá uma duração máxima de 30 (trinta) dias; em caso de falta de verificação dentro do referido prazo, os seus dados pessoais para este fim serão eliminados da nossa base de dados e a obtenção do seu consentimento será considerada nula . O procedimento de aquisição do consentimento informatizado prevê, em particular, um clique no link de confirmação recebido por e-mail (denominado “double opt-in”). No caso de o procedimento informatizado de obtenção do consentimento não estar concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da receção, em seu nome, do e-mail que contém a hiperligação, os seus dados pessoais para este efeito serão eliminados da nossa base de dados e a obtenção do consentimento será considerada nula;
   • para a gestão dos seus pedidos (finalidade referida na alínea e) do n.º 2) durante um período de 10 (dez) anos a contar do tratamento correto e exaustivo do seu pedido;
   • para a gestão de congressos, convenções, reuniões médico-científicas (finalidade referida no n.º 2, alínea f)) por um período de 10 (dez) anos a contar da conclusão do congresso, convenção, reunião ou visita organizada pelo Responsável pelo Tratamento, em que participou;
   • para a farmacovigilância (objetivo referido no n.º 2, alínea g)) enquanto o medicamento estiver autorizado e durante, pelo menos, 10 (dez) anos após a expiração da autorização de introdução no mercado;
   • para o cumprimento de obrigações legais (finalidade referida no n.º 2, alínea h), por um período máximo de 10 (dez) anos a contar do final do ano civil em que o responsável pelo tratamento cumpriu as obrigações legais;
   • para o registo na Angelini iD e utilização dos serviços relacionados (finalidade referida no parágrafo 2, alínea i)), se utilizador registado, até (i) à eliminação da sua conta Angelini iD, que pode solicitar a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento, ou até (ii) à perda dos seus requisitos subjectivos necessários para a utilização do serviço e, de qualquer forma, até (iii) à possível rescisão do serviço por parte do Responsável pelo Tratamento. Durante o procedimento informatizado de obtenção do consentimento, a avaliação do seu estado subjetivo terá uma duração máxima de 30 (trinta) dias, em caso de falta de verificação dentro do referido prazo, os seus dados pessoais serão eliminados da nossa base de dados para este efeito e a obtenção do seu consentimento será considerada nula. O procedimento de aquisição do consentimento informatizado será concluído após um clique da sua parte na ligação de ativação recebida por e-mail, inserindo o seu código fiscal e depois de ter escolhido a palavra-passe. Se o processo de aquisição do consentimento informático não estiver concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da receção, em seu nome, do primeiro e-mail com a ligação de ativação, o registo será considerado nulo e os seus dados pessoais serão eliminados da nossa base de dados para este efeito;
   • para a gestão das Áreas Reservadas e utilização dos respectivos conteúdos e serviços (finalidade referida na alínea j)) do n.º 2), até (i) à eliminação da sua conta Angelini iD, que pode solicitar a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento ou até (ii) à perda, por si, dos requisitos subjectivos necessários para utilizar o conteúdo do serviço dentro das (Áreas Reservadas ou da única Área Reservada) e, em qualquer caso, até (iii) à cessação das (Áreas Reservadas ou da única Área Reservada) pelo Responsável pelo Tratamento.
   • para a personalização das Áreas Reservadas (finalidade referida no parágrafo 2, alínea k)) até (i) ao exercício do seu direito de oposição que pode solicitar a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento ou editando diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD, ou até (ii) à eliminação da sua conta Angelini iD, que pode solicitar a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento ou utilizando a função dedicada no Angelini iD, ou até (iii) à perda dos seus requisitos subjectivos necessários para a utilização dos conteúdos e serviços nas Áreas Reservadas ou na Área Reservada única e, até (iv) à possível rescisão/encerramento das Áreas Reservadas ou da Área Reservada única pelo Responsável pelo Tratamento.
   Por razões técnicas, a cessação do tratamento e o consequente cancelamento ou anonimização dos seus dados pessoais terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias a contar das condições acima indicadas.
   Isto sem prejuízo dos casos em que a conservação por um período posterior seja necessária para eventuais litígios, pedidos das autoridades competentes ou nos termos da legislação aplicável.
10. Transferência de dados pessoais para fora da UE/EEE
    Os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) que, no entanto, oferecem um nível adequado de proteção de dados, tal como estabelecido por decisões específicas da Comissão Europeia ( https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en).
    A transferência dos seus dados pessoais para países que não pertencem à União Europeia e que não asseguram níveis de proteção adequados será realizada apenas após a celebração entre o Responsável pelo Tratamento e o destinatário dos dados de acordos específicos, contendo cláusulas de salvaguarda e garantias adequadas para a proteção dos seus dados pessoais, as chamadas “cláusulas modelo padrão”, também aprovadas pela Comissão Europeia, ou se a transferência for necessária para a conclusão e execução de um acordo entre o Utilizador e o Responsável pelo Tratamento ou para a gestão dos seus pedidos.
    É possível contactar o Responsável pelo tratamento ou o EPD através dos contactos acima indicados (n.º 1) para solicitar a lista completa e actualizada das transferências para países fora da UE/EEE, bem como para tomar conhecimento das salvaguardas específicas implementadas e solicitar uma cópia, se necessário.
11. Direitos das pessoas em causa
    O titular dos dados, ou seja, o Utilizador, pode exercer, em relação ao tratamento dos dados aqui descritos, os direitos previstos na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o direito de:
    • ter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, obter acesso aos dados e às informações relacionadas (em especial, as finalidades do tratamento; as categorias de dados pessoais tratados; os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão comunicados; o período de conservação dos dados ou o critério para o determinar; a existência de direitos de retificação ou de eliminação dos dados ou de limitação ou oposição ao tratamento; o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo; a origem dos dados; a eventual existência de um processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis e, nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada e a importância e as consequências previstas desse tratamento para a pessoa em causa; as garantias adequadas em caso de transferência de dados pessoais para fora da UE/EEE), bem como uma cópia desses dados pessoais, desde que tal não prejudique os direitos e liberdades de terceiros (direito de acesso);
    • obter a retificação dos seus dados pessoais, ou seja, obter a correção, alteração ou atualização de quaisquer dados inexactos ou que já não estejam corretos, e obter a integração de dados pessoais incompletos, incluindo através da apresentação de uma declaração suplementar (direito de retificação);
    • solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, em particular, (i) já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados, ou (ii) retirou o seu consentimento no qual se baseia o tratamento dos dados pessoais e não existe outro fundamento jurídico para o seu tratamento, (iii) os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente, ou (iv) os seus dados pessoais têm de ser apagados para cumprir uma obrigação legal, ou, finalmente, (iv) opôs-se ao seu tratamento (ver abaixo “direito de oposição”) e não existe qualquer razão legítima prevalecente que permita ao Responsável pelo Tratamento prosseguir com o tratamento em qualquer caso (direito a ser esquecido). O cancelamento não pode ser efectuado se, em particular, o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou por razões de interesse público ou para a verificação, exercício ou defesa de um direito em tribunal;
    • obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, que o Responsável pelo Tratamento conserve esses dados sem os poder utilizar. Este direito só pode ser exercido quando, nomeadamente, (i) contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante o período necessário para que o Responsável pelo Tratamento verifique a exatidão desses dados, ou (ii) o tratamento dos dados for ilícito e solicitar a limitação da sua utilização, em vez da sua eliminação, ou (iii) apesar de o responsável pelo tratamento já não precisar deles para efeitos de tratamento, os dados pessoais são necessários para que possa verificar, exercer ou defender um direito em tribunal ou (iv) se tiver oposto ao seu tratamento (ver abaixo “direito de oposição”), enquanto se aguarda que seja verificado se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os da pessoa em causa (direito à limitação do tratamento);
    • obter do responsável pelo tratamento os seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento ou num contrato, num formato normalizado, bem como a sua transferência, sempre que tecnicamente possível, diretamente para um terceiro por si indicado (direito à portabilidade dos dados);
    • retirar o seu consentimento a qualquer momento, se previamente dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Pode revogar o seu consentimento utilizando a hiperligação adequada no rodapé de cada comunicação por correio eletrónico e SMS ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado na Angelini iD, editando diretamente as suas “preferências de privacidade” na secção dedicada do Angelini iD (retirada do consentimento).
    Além disso, o Utilizador, enquanto titular dos dados, também tem o direito de se opor:
    • pode, a qualquer momento, por razões relacionadas à sua situação particular, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para visitas de informações médico-científicas personalizadas, para comunicações de informações médico-científicas personalizadas, para comunicações de informações não médico-científicas personalizadas, para pesquisas de mercado e levantamentos e para a personalização do conteúdo da Área Reservada. Pode exercer o seu direito de oposição contactando o Responsável pelo Tratamento ou, se for um utilizador registado do Angelini iD, editando diretamente as 'preferências de privacidade' na secção dedicada ao Angelini iD. Em caso de exercício, em seu nome, do direito de oposição, o Responsável pelo Tratamento abster-se-á de continuar a tratar os seus dados pessoais, a menos que demonstre a existência de razões legítimas imperiosas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
    Para exercer esses direitos, pode contactar o Responsável pelo Tratamento a qualquer momento, escrevendo para Angelini Pharma Portugal, Unipessoal, Lda. em Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, n.º 53, 3.º, 1499-040, Cruz Quebrada ou para o endereço de email: protecao.dados@angelini.pt ou escrevendo para o Encarregado da Proteção de Dados (EPD) em em Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, n.º 53, 3.º, 1499-040, Cruz Quebrada ou endereço de email: protecao.dados@angelini.pt.
    Se for um utilizador registado no Angelini iD, pode atualizar o seu endereço de email a qualquer momento, solicitar a eliminação da sua conta Angelini iD e editar as suas “preferências de privacidade” (ou seja, a sua escolha em relação às finalidades de acordo com o parágrafo 2, alínea a), b), c), d) e k)) dentro do Angelini iD.
12. Reclamação
    Se acredita que os seus dados pessoais foram tratados de forma ilegal, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, para mais informações www.cnpd.pt).
    A queixa também pode ser feita a uma autoridade de proteção de dados diferente da de Portugal, se essa autoridade de proteção de dados for a do Estado-Membro da UE onde tem a sua residência habitual ou do local onde ocorreu a alegada violação.
13. Alterações neste aviso
    A evolução constante das nossas atividades pode levar a alterações nas características do tratamento dos seus dados pessoais descritas acima. Consequentemente, este aviso de privacidade pode estar sujeito a alterações e adições ao longo do tempo, que também podem ser necessárias em relação a nova legislação sobre a proteção de dados pessoais.
    Em caso de alterações significativas a este aviso, iremos informá-lo de forma adequada.

ANGELINI PHARMA PORTUGAL
Rua João Chagas, Nº 53, Piso 3, 1499-040 Cruz Quebrada - Dafundo, Portugal
Para obter informações sobre o processamento de dados pessoais pela Angelini Pharma Portugal pode consultar a qualquer momento o nosso aviso de privacidade para médicos, farmacêuticos ou técnicos de farmácia.

Para mais informações ou para exercer os seus direitos sobre o tratamento de dados pessoais, pode escrever para protecao.dados@angelini.pt