Política de Privacidade para profissionais de saúde (HCP)

Última atualização 19 de Janeiro de 2021

A empresa Angelini Pharma Portugal, Unipessoal, Lda. (dorovante designada por "Angelini Portugal" ou "Responsável pelo Tratamento"), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (Regulamento Geral de Proteção de Dados, adiante designado por "RGPD"), fornece-lhe as seguintes informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, na sua qualidade de profissional de saúde (HCP).

1. Identidade e dados de contacto do responsável pelo tratamento e do encarregado da proteção de dados (DPO)
   O Responsável pelo tratamento é Angelini Pharma Portugal, Unipessoal, Lda., com sede na Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1495 Cruz Quebrada, email: protecao.dados@angelini.pt
   O Responsável pelo tratamento nomeou um encarregado da proteção de dados (DPO), que pode ser contactado diretamente mediante os seguintes contactos: Encarregado da Proteção de Dados - DPO c/o protecao.dados@angelini.pt, morada Rua João Chagas, nº 53 - Piso 3, 1499-040 Cruz Quebrada, Portugal, email: protecao.dados@angelini.pt.
2. Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento
   Os seus dados pessoais serão tratados, em conformidade com a lei em vigor, de forma justa, lícita e transparente para as finalidades abaixo enunciadas e de acordo com os seguintes fundamentos de licitude.

Finalidade de tratamento	Fundamentos de licitude
a) Realização e gestão das visitas de informação médico-científica personalizada a clínicas, consultórios médicos e instalações hospitalares onde exerce a sua atividade profissional, de acordo com a sua atividade, interesses, necessidades, preferências e a sua interação connosco [visitas de informação médico-científica personalizada].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade baseia-se no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º1, alínea f), do RGPD) em visitas personalizadas de informação médico-científica. A seu pedido, o Responsável pelo tratamento pode fornecer-lhe informações sobre a avaliação deste interesse legítimo realizada pelo Responsável pelo tratamento. Pode exercer o seu direito de oposição a esta atividade em qualquer altura, notificando o Responsável pelo tratamento.
b) Comunicações à distância (correio eletrónico, SMS, comunicações via web/online, correio em papel e chamadas telefónicas não automatizadas, comunicações através de redes sociais tais como Facebook, Instagram e LinkedIn) relativas a informação médico-científica, incluindo convites para participar, como aluno, em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas, personalizadas de acordo com as suas atividades, interesses, necessidades, preferências, e a sua interação connosco [comunicações personalizadas de informação médico-científica].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade requer o seu consentimento (art. 6.º, n.º1, alínea a), do RGPD). Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, utilizando a ligação apropriada no rodapé de cada e-mail e comunicação SMS, ou entrando em contacto com Responsável pelo tratamento.
c) Comunicações à distância (correio eletrónico, SMS, comunicações via web/on-line, correio em papel e chamadas telefónicas não automatizadas, comunicações através de redes sociais tais como Facebook, Instagram e LinkedIn) relativas a informações não médicas-científicas, personalizadas de acordo com as suas atividades, interesses, necessidades, preferências e interação connosco [comunicações personalizadas de informações não médicas-científicas].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade exige o seu consentimento (art. 6.º, n.º1, alínea a), do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, utilizando a ligação apropriada no rodapé de cada e-mail e comunicação SMS, ou entrando em contacto com o Responsável pelo tratamento.
d) Realização de estudos e pesquisas de mercado sobre produtos, serviços e atividades do Responsável pelo tratamento (comunicados ou realizados face a face, por correio eletrónico, SMS, plataformas web/on-line, mailing em papel, chamadas telefónicas não automatizadas e redes sociais como Facebook, Instagram e LinkedIn) [estudos e pesquisas de mercado].	O tratamento dos seus dados pessoais para este fim exige o seu consentimento (art. 6.º, n.º1, alínea a), do RGPD). Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, utilizando a ligação apropriada no rodapé de cada mensagem de e-mail e SMS, ou entrando em contacto com o Responsável pelo tratamento.
e) Gestão adequada e abrangente do seu pedido (por exemplo, um pedido de informação ou assistência, um pedido não solicitado de informação médico-científica ou um pedido para receber amostras grátis de produtos farmacêuticos) [gestão dos seus pedidos].	O tratamento dos seus dados pessoais para este fim é necessário para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (aqui entendida como uma "relação jurídica" estabelecida entre o Utilizador e o Responsável pelo tratamento na sequência de um eventual pedido seu) (art. 6.º, n.º1, alínea b), do RGPD).
f) Gestão adequada e abrangente da sua possível participação em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas organizadas pelo Responsável pelo tratamento (realizadas presencialmente ou à distância/online) [gestão de congressos, convenções ou reuniões médico-científicas].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (gestão adequada e abrangente da sua participação em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas organizadas pelo Responsável pelo tratamento) (art. 6.º, n.º1, alínea b), do RGPD).
g) Gestão adequada e abrangente dos relatórios de farmacovigilância [farmacovigilância].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade justifica-se no cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º1, alínea c), do RGPD).
h) Cumprimento das obrigações jurídicas de natureza administrativa/contabilística/fiscal, incluindo a obrigação de documentar o seu reconhecimento desta notificação e quaisquer consentimentos dados por si [obrigações administrativas/contabilísticas/fiscais].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade justifica-se no cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º1, alínea c), do RGPD).
i) Gestão adequada e abrangente do seu registo na área reservada acessível nos sítios web Angelini (a "Área Reservada") e utilização dos conteúdos e serviços reservados aos utilizadores registados [registo na área reservada e utilização dos conteúdos e serviços relacionados].	O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (é feita referência às condições do contrato que regulam o registo na Área Reservada e a utilização dos conteúdos e serviços relacionados) (art. 6.º, n.º1, alínea b), do RGPD).

3. Definição de Perfis
   A personalização das visitas de informação médico-científica e das comunicações de informação médico-científica e não médico-científica (fins referidos no parágrafo 2, letras a, b e c) é realizada por nós com base numa análise dos seus dados relativos a interesses, necessidades, preferências, atividades e a sua interação connosco (isto é designado por "Definição de Perfis").
   Acreditamos que a caracterização acrescenta valor à nossa relação consigo, na medida em que nos permite visitá-lo e enviar-lhe ou mostrar-lhe comunicações e conteúdos que têm em conta o seu perfil e, portanto, podem ser de maior interesse, mais utilizados ou melhor apreciados por si.
   A informação que utilizamos para o fazer é, em particular, a informação que utilizamos: qualificação profissional, ordem profissional; especialização; ano de graduação; data de nascimento; qualquer cargo desempenhado em hospitais e clínicas ambulatórias; dados relativos a visitas de informação médico-científica e interesse demonstrado; informações fornecidas voluntariamente; respostas que forneceu diretamente ao representante médico-científico ou através do preenchimento de questionários/formulários específicos, tais como área de maior interesse ou atividade profissional principal, avaliação dos produtos do Responsável pelo tratamento sob o âmbito das escolhas terapêuticas; respostas dadas durante pesquisas de mercado e inquéritos realizados sobre os nossos produtos, serviços e atividades; a sua opinião sobre nós e os nossos produtos, serviços e atividades; participação nos nossos eventos; interação com as nossas comunicações e conteúdos; informações sobre a utilização e como utilizar os conteúdos e serviços presentes nos sítios web e plataformas web da Angelini.
   Utilizamos diferentes ferramentas para recolher e processar estas informações, incluindo cookies analíticos e de perfil, bem como tecnologias de rastreio semelhantes (tais como, por exemplo, web beacons). Os dados recolhidos através destas tecnologias incluem: endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado e dados adquiridos através do navegador ou dispositivo utilizado (como identificador único do dispositivo e sistema operativo), informações sobre a conduta adotada durante a navegação em linha ou utilização de conteúdos e serviços digitais, bem como dados estatísticos.
   Para informações detalhadas sobre o uso de cookies e tecnologias similares de rastreio e análise nas plataformas e websites específicos da Angelini e para dar consentimento ao seu uso, consulte a "política específica de cookies" dada nos referidos websites e plataformas web da Angelini.
   
4. Categoria de dados tratados
   O Responsável pelo tratamento tratará as seguintes categorias dos Seus dados pessoais:
   • nome e apelido, profissão, estatuto (isto é, se cessou ou não as suas atividades profissionais), ID OneKey (isto é, código de identificação utilizado pela base de dados da IQVIA Commercial GmbH & Co. KG e afiliadas, ver parágrafo 5 abaixo);
   • dados necessários à sua correta identificação como profissional de saúde (HCP), em particular o seu número de contribuinte e número de registo na Ordem dos Médicos e, se não forem suficientes para o identificar corretamente, informações adicionais de verificação, tais como profissão, especialização, entidade/estrutura, endereço comercial e número de telefone;
   • se um utilizador registado, nome de utilizador e palavra-chave para aceder à Área Reservada, bem como os dados necessários ou ligados à utilização de conteúdos e serviços específicos presentes na Área Reservada, tais como qualquer especialização, quer seja ou não um especialista estagiário e a especialidade relevante, dados pessoais que tenha partilhado na Área Reservada;
   • dados de contacto, tais como correio eletrónico, número de telefone, morada da clínica, consultório médico ou ambiente hospitalar onde exerce a sua profissão;
   • dados relacionados com interesses, necessidades, preferências, atividades e interação connosco (para os fins previstos no parágrafo 2, letras a, b e c) (para uma lista detalhada dos dados utilizados para "traçar o perfil", ver parágrafo 3 acima);
   • quaisquer dados pessoais que possa ter fornecido durante estudos de mercado e inquéritos (para os fins previstos no parágrafo 2, letra d);
   • dados pessoais utilizados para qualquer pedido (nomeadamente nome e apelido, endereço postal ou endereço de correio eletrónico) e quaisquer outros dados pessoais que possa ter fornecido na sua comunicação ou que possam ser necessários para tratar o seu pedido (para os fins previstos no parágrafo 2, letra e);
   • dados de identificação, tais como número de contribuinte e os dados do documento de identificação (número do documento de identificação, local e data de nascimento, fotografia, etc.) no caso da sua participação em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas organizadas pelo Responsável pelo tratamento (para os efeitos referidos no parágrafo 2, letra f), bem como qualquer imagem da sua assinatura afixada na parte inferior do presente aviso de privacidade para documentar a leitura por si efetuada e quaisquer consentimentos prestados por si (para os efeitos referidos no parágrafo 2, letra h);
   • quaisquer outros dados necessários ao cumprimento de obrigações legais (para os fins referidos no parágrafo 2, letras g) e h), tais como, em particular, o número de IVA.
5. Origem dos dados
   Os seus dados pessoais serão obtidos diretamente pelo Responsável pelo tratamento:
   • diretamente de Si e a sua interação connosco;
   • a partir de fontes acessíveis ao público (em particular, registos profissionais);
   • de bases de dados privadas de terceiros, em particular, da empresa IQVIA Commercial GmbH & Co. KG e suas afiliadas (cuja política de privacidade) pode ser consultada na seguinte página web https://www.iqvia.com/about-us/privacy/privacy-policy);
   • a partir dos sítios Web oficiais da sua própria empresa ou das clínicas e hospitais em que exerce a sua profissão;
   • de perfis públicos das redes sociais tais como Facebook, Instagram (ambas propriedade da "Facebook Ireland Ltd.") e LinkedIn ("LinkedIn Ireland Unlimited Company") nas quais possa estar registado. O aviso de privacidade do Facebook está disponível para consulta em https://www.facebook.com/policy.php, o da Instagram em https://help.instagram.com/519522125107875 e o do LinkedIn aqui https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy;
   • de terceiros (em particular, dos seus colegas ou das clínicas e hospitais em que exerce a sua profissão).
6. Natureza das disposições
   O fornecimento dos seus dados pessoais para visitas personalizadas de informação médico-científica (finalidade referida no parágrafo 2, letra a) é meramente opcional: o não fornecimento ou a oposição ao seu tratamento tornaria impossível para si receber visitas personalizadas de informação médico-científica do Responsável pelo tratamento nas clínicas, consultórios médicos e instalações hospitalares onde desenvolve a sua atividade profissional, com base no perfil.
   O fornecimento dos seus dados pessoais para a comunicação personalizada de informações médico-científicas (finalidade referida no parágrafo 2, letra b) é meramente opcional: o não-fornecimento dos mesmos impossibilitar-lhe-ia receber comunicações remotas personalizadas do Responsável pelo tratamento (e-mail, SMS, comunicações via web/online, correio em papel, chamadas telefónicas não automatizadas, e comunicações através de redes sociais tais como Facebook, Instagram e LinkedIn) relativas a informações médico-científicas, incluindo convites para participar, como estudante, em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas, com base no seu perfil.
   O fornecimento dos seus dados pessoais para comunicações personalizadas de informação não médico-científica (finalidade referida no parágrafo 2, letra c) é meramente opcional: o não fornecimento dos mesmos impossibilitaria a receção de comunicações remotas personalizadas do Responsável pelo tratamento (e-mail, SMS, comunicações via web/online, correio em papel, chamadas telefónicas não automatizadas, e comunicações via redes sociais tais como Facebook, Instagram e LinkedIn) relativas a informação não médico-científica, com base no seu perfil.
   O fornecimento dos seus dados pessoais para pesquisas de mercado e inquéritos (finalidade referida no parágrafo 2, letra d) é apenas opcional: o não fornecimento dos mesmos impossibilitaria a sua participação em pesquisas de mercado e inquéritos sobre produtos, serviços e atividades do Responsável pelo tratamento e a expressão da sua opinião sobre os mesmos.
   O fornecimento dos seus dados pessoais para a gestão dos seus pedidos (finalidade referida no parágrafo 2, letra e) é um requisito necessário para que o Responsável pelo tratamento possa responder ao seu pedido: o não fornecimento dos mesmos impossibilitaria o preenchimento do seu pedido (em particular, receber uma resposta a um pedido de informação ou assistência, um pedido não solicitado de informações médico-científicas ou um pedido de amostras gratuitas de produtos farmacêuticos).
   O fornecimento dos seus dados pessoais para a gestão de congressos, convenções ou reuniões médico-científicas (finalidade referida no parágrafo 2, letra f) é uma obrigação contratual: o não fornecimento dos mesmos impossibilitaria a sua participação em congressos, convenções ou reuniões médico-científicas organizadas pelo Responsável pelo tratamento (realizadas presencialmente ou à distância/online).
   O fornecimento dos seus dados pessoais para fins de farmacovigilância (finalidade referida no parágrafo 2, letra g) e para o cumprimento das obrigações administrativas/contabilísticas/fiscais (finalidade referida no parágrafo 2, letra h) é obrigatório, uma vez que resulta do cumprimento de disposições legais.
   O fornecimento dos seus dados pessoais para se registar na área reservada e utilizar os conteúdos e serviços relacionados (finalidade nos termos do parágrafo 2, letra i) é uma obrigação contratual: o não fornecimento dos mesmos tornaria impossível o registo na área reservada e a utilização dos conteúdos e serviços reservados aos utilizadores registados.
   
7. Categorias de destinatários dos dados pessoais
   Para os fins indicados acima (parágrafo 2), os seus dados pessoais podem ser comunicados:
   • às pessoas autorizadas pelo Responsável pelo tratamento a realizar operações de tratamento de dados pessoais ( trabalhadores ou colaboradores);
   • aos Subcontratantes nomeados pelo responsável pelo tratamento (para qualquer finalidade: fornecedores de serviços informáticos, tecnológicos e telemáticos, incluindo armazenamento e gestão de dados, medidas técnicas de segurança e infraestruturas tecnológicas; para obrigações administrativas/contabilísticas/fiscais: fornecedores de serviços para a gestão e armazenamento de documentação fiscal e contabilística; para visitas personalizadas de informação médico-científica, para comunicações personalizadas de informação médico-científica, para comunicações personalizadas de informação não médico-científica e para estudos e pesquisas de mercado: empresas que realizam estudos de mercado e atividades de marketing; empresas especializadas na análise de dados; para a gestão de congressos, conferências ou reuniões médico-científicas: empresas organizadoras de eventos);
   • a outros responsáveis pelo tratamento de dados (para farmacovigilância: agências médicas e farmacêuticas nacionais e europeias, outras empresas farmacêuticas, incluindo empresas do Grupo Angelini Pharma, vinculadas ao Responsável pelo tratamento através de contratos de licença e acordos de distribuição de produtos farmacêuticos ou em caso de transferência de autorizações de comercialização do produto farmacêutico; para a gestão dos seus pedidos: correios e empresas de expedição; para a gestão de congressos, conferências ou reuniões médico-científicas: agências de viagens, empresas de transporte, tais como companhias aéreas, caminhos-de-ferro, etc, hotéis; centros de conferências e convenções, operadores bancários; para obrigações administrativas/contabilísticas/fiscais: contabilistas registados e peritos em contabilidade; para comunicações à distância: fornecedores de serviços de telecomunicações e de comunicação via web/em linha, redes sociais como Facebook, Instagram e LinkedIn).
   Os seus dados também podem ser transmitidos de acordo com a lei às autoridades fiscais, forças policiais e autoridades judiciais e administrativas, para a avaliação e acusação de crimes, prevenção e proteção contra ameaças à segurança pública, para permitir ao Responsável pelo tratamento verificar, exercer ou defender um direito em tribunal, bem como por outras razões relacionadas com a proteção dos direitos e liberdades de terceiros.
8. Período para a conservação dos dados
   Conservamos os seus dados pessoais durante um período de tempo limitado, distinto em função da finalidade do tratamento. Após este período, os seus dados serão permanentemente apagados ou, em qualquer caso, tornados anónimos de uma forma irreversível.
   Os seus dados pessoais serão conservados em conformidade com os termos e critérios especificados de seguida:
   • para visitas personalizadas de informação médico-científica (fins referidos no parágrafo 2, letra a), até ao exercício do seu direito de objeção, o que pode ser feito em qualquer altura contactando o Responsável pelo tratamento e, em qualquer caso, por um período máximo de 1 (um) ano a partir da última visita de informação médico-científica ou até sabermos que já não exerce funções enquanto profissional de saúde;
   • para comunicações personalizadas de informações médico-científicas (finalidade referida no parágrafo 2, letra b), até à revogação do seu consentimento ou ao exercício do seu direito de oposição, o que pode ser feito a qualquer momento utilizando a ligação apropriada no pé de cada comunicação por correio eletrónico e SMS ou contactando o Responsável pelo tratamento e, em qualquer caso, por um período máximo de 1 (um) ano a partir do momento em que deu o seu consentimento, ou 1 (um) ano após a última comunicação remetida, ou até sabermos que já não exerce a funções enquanto profissional de saúde;
   • para comunicações personalizadas de informação não médico-científica (finalidade referida no parágrafo 2, letra c) até à revogação do seu consentimento ou ao exercício do seu direito de oposição, que pode ter lugar a qualquer momento utilizando a ligação apropriada no pé de cada comunicação por correio eletrónico e SMS ou contactando o Responsável pelo tratamento e, em qualquer caso, por um período máximo de 1 (um) ano a partir do momento em que prestou o seu consentimento ou 1 (um) ano após a última comunicação remetida;
   • para estudos e pesquisas de mercado (finalidade referida no parágrafo 2, letra d) até à revogação do seu consentimento ou ao exercício do seu direito de objeção, que pode ter lugar em qualquer altura utilizando a ligação apropriada no pé de cada comunicação por correio eletrónico e SMS ou contactando o Responsável pelo tratamento e, em qualquer caso, por um período máximo de 1 (um) ano a partir do momento em que deu o seu consentimento ou 1 (um) ano após a última comunicação remetida;
   • para a gestão dos seus pedidos (finalidade referida no parágrafo 2, letra e) por um período de 10 (dez) anos a partir do tratamento adequado e abrangente do seu pedido;
   • para a gestão de congressos, convenções ou reuniões médico-científicas (finalidade referida no parágrafo 2, letra f) por um período de 10 (dez) anos a contar da conclusão do congresso, convenção ou reunião médico-científica organizada pelo Controlador, na qual o V. Exa. participou;
   • para a farmacovigilância (objetivo referido no parágrafo 2, letra g) enquanto o produto médico estiver autorizado e durante pelo menos 10 (dez) anos após a expiração da autorização de comercialização;
   • para o cumprimento das obrigações administrativas/contabilísticas/fiscais (objetivo referido no parágrafo 2, letra h) por um período máximo de 10 (dez) anos a contar do final do ano civil em que o documento administrativo/contabilístico/fiscais foi elaborado;
   • para se registar na área reservada e utilizar os conteúdos e serviços relacionados (finalidade referida no parágrafo 2, letra i), se um utilizador registado, até (i) eliminação da sua conta, que Poderá solicitar a qualquer momento contactando o Responsável pelo tratamento ou até (ii) perda, por si próprio, dos requisitos subjetivos necessários para utilizar o serviço (Área Reservada) e, em qualquer caso, até (iii) cessação do serviço (Área Reservada) por parte do Responsável pelo tratamento. Durante o registo, a verificação da sua qualificação como profissional de saúde terá uma duração máxima de 30 (trinta) dias. A não conclusão da verificação durante este período de tempo significará que os seus dados pessoais serão apagados das nossas bases de dados e o seu pedido de registo será considerado infrutífero.
   Por razões técnicas, a cessação do tratamento e o consequente cancelamento ou anonimização dos seus dados pessoais terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias a partir dos termos acima indicados.
   Isto sem prejuízo dos casos em que seja necessário o armazenamento por um período posterior para qualquer litígio, pedidos das autoridades competentes ou de acordo com a legislação aplicável.
9. Traferência dos seus dados para fora da UE/EEE
   Os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) que, no entanto, oferecem um nível adequado de proteção de dados, tal como estabelecido por decisões específicas da Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en).
   A transferência dos seus dados pessoais para países que não pertencem à União Europeia e que não asseguram níveis adequados de proteção só será efetuada após a conclusão entre o Responsável pelo tratamento e o destinatário dos dados de acordos específicos, contendo cláusulas e salvaguardas adequadas para a proteção dos seus dados pessoais, as chamadas "cláusulas-tipo", também aprovadas pela Comissão Europeia, ou se a transferência for necessária para a conclusão e execução de um acordo entre o Utilizador e o Responsável pelo tratamento ou para a gestão dos seus pedidos.
10. Direitos do titular dos dados
    O titular dos dados, ou seja, poderá exercer, em relação ao tratamento dos dados aqui descritos, os direitos previstos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o direito a:
    • ter confirmação sobre se os dados pessoais do Utilizador estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, obter acesso aos dados e informações conexas (em particular, as finalidades do tratamento; categorias de dados pessoais tratados; destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão comunicados; o período de conservação dos dados ou o critério para a sua determinação; a existência de direitos para retificar ou apagar os dados ou para limitar ou opor-se ao tratamento; o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo; a origem dos dados; a eventual existência de um processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis e, nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada e a importância e consequências esperadas desse tratamento para a pessoa em causa; as salvaguardas adequadas em caso de transferência de dados pessoais para fora da UE/EEE), bem como uma cópia de tais dados pessoais, desde que tal não prejudique os direitos e liberdades de terceiros (direito de acesso);
    • obter a retificação dos seus dados pessoais, ou seja, obter a correção, alteração ou atualização de quaisquer dados inexatos ou que já não sejam corretos, e obter a integração de dados pessoais incompletos, nomeadamente através do fornecimento de uma declaração suplementar (direito de retificação);
    • solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, em particular, (i) já não forem necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos ou processados, ou (ii) tiverem sido tratados ilicitamente, ou (iii) tiverem de ser eliminados a fim de cumprir uma obrigação legal, ou, por fim, (iv) tiverem sido levantadas objeções ao seu tratamento (ver abaixo "direito de oposição") e não prevalecer qualquer razão legítima que permita ao Responsável pelo tratamento prosseguir com o tratamento em qualquer caso (direito a ser esquecido). O cancelamento não pode ser efetuado se, em particular, o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a verificação, exercício ou defesa de um direito em tribunal;
    • obter a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, que o Controlador retenha tais dados sem os poder utilizar. Este direito só pode ser exercido quando, em particular, (i) contesta a exatidão dos seus dados pessoais, durante o período necessário para o Responsável pelo tratamento verificar a exatidão de tais dados, ou (ii) o tratamento dos dados é ilegal e solicita a restrição da sua utilização, em vez da sua eliminação, ou (iii) embora o responsável pelo tratamento já não precise deles para efeitos de tratamento, os dados pessoais são necessários para que possa verificar, exercer ou defender um direito em tribunal ou (iv) se tenha oposto ao seu tratamento (ver abaixo "direito de oposição"), enquanto aguarda a verificação de se as razões legítimas do responsável pelo tratamento prevalecem sobre as do titular dos dados (direito à restrição);
    • obter do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento ou num contrato, num formato padrão, bem como que sejam transferidos, sempre que tecnicamente possível, diretamente para um terceiro por si indicado (direito à portabilidade dos dados);
    • retirar o seu consentimento em qualquer altura, se previamente dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada. Pode revogar o seu consentimento utilizando a ligação apropriada no pé de cada comunicação por correio eletrónico e SMS ou contactando o Controlador (revogação do consentimento).
    Além disso, enquanto titular dos dados também tem o direito de se opor:
    • a qualquer momento, por razões relacionadas com a sua situação particular, com o tratamento dos seus dados pessoais para visitas personalizadas de informação médico-científica, para comunicações personalizadas de informação médico-científica, para comunicações personalizadas de informação não médico-científica e para pesquisas e inquéritos de mercado.
    Para exercer estes direitos, poderá contactar o Responsável pelo tratamento em qualquer altura, escrevendo para Angelini Pharma Portugal, Unipessoal, Lda., endereço físico Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1495 Cruz Quebrada, ou para o endereço eletrónico: protecao.dados@angelini.pt ou escrevendo para o Responsável pela Proteção de Dados (DPO), endereço físico Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1495 Cruz Quebrada ou endereço eletrónico: protecao.dados@angelini.pt.
    Se for um utilizador registado, pode alterar as suas "preferências de privacidade" em qualquer altura (escolhidas em relação às finalidades nos termos do parágrafo 2, letras a, b, c e d) dentro da Área Reservada (secção "Centro de Preferências").
11. Queixa
    Se considerar que os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD") para mais informações http://www.cnpd.pt).
    A queixa também pode ser apresentada a uma autoridade de proteção de dados que não a de Portugal, se a referida autoridade de proteção de dados for a do Estado-Membro da UE onde o Utilizador tem a sua residência habitual ou do local onde ocorreu a alegada violação.
12. Alterações a este Aviso de Privacidade
    A constante evolução das nossas atividades poderá levar a alterações nas características do tratamento dos seus dados pessoais acima descritas. Como resultado, esta nota de privacidade pode estar sujeita a alterações e aditamentos ao longo do tempo, que também podem ser necessários em relação à nova legislação sobre proteção de dados pessoais.
    No caso de alterações significativas a esta notificação, notificaremos o Utilizador em conformidade.

Angelini Pharma Portugal Unipessoal Lda.
Rua João Chagas, Nº 53, Piso 3
1499-040 Cruz Quebrada - Dafundo, Portugal
Número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais e de pessoa coletiva 500 583 650
Sociedade por Quotas - Capital Social 2.094.951,17 Euros

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